PMOC agora é lei

Você viu? Todo edifício brasileiro, seja público ou privado, agora está obrigado a manter um Plano de Manutenção, Operação e Controle, o conhecido PMOC, aquela exigência criada em 1998 por uma portaria do Ministério da Saúde.

Só pra relembrar, tudo isso aconteceu porque um ministro chamado Sérgio Motta morreu naquele mesmo ano por problemas respiratórios que teriam sido agravados por contaminação de legionella proveniente do ar-condicionado em seu gabinete.

A legislação sancionada em 4 de janeiro último pelo presidente Michel Temer já está valendo para as instalações novas, ficando as demais sujeitas à mesma obrigatoriedade no prazo de seis meses.

Com essa medida, pretende-se assegurar a boa qualidade do ar interior considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade do ar, taxa de renovação e grau de pureza.

Para checar esses parâmetros, a Lei 13.589/2018 diz que a gente vai continuar se baseando na Resolução 9/2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e suas atualizações, bem como nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Uma coisa é certa: deve aumentar bastante a procura na área de manutenção preventiva e corretiva. Por isso é cada vez mais importante que nós, profissionais da área, estejamos bem preparados para aproveitar as novas oportunidades que vão surgir.